Termos de uso e responsabilidade dos dados

1. Versão trial ou uso autorizado

O StepOps pode ser disponibilizado em versão trial, demonstração, avaliação técnica ou período de uso autorizado. Durante esse período, recursos, disponibilidade, permissões e telas podem ser ajustados conforme evolução do sistema, contrato, proposta ou acordo vigente.

2. Responsabilidade pelos dados cadastrados, importados ou compartilhados

Os dados inseridos, importados, editados, compartilhados, divulgados ou disponibilizados no StepOps são de responsabilidade do usuário e/ou da empresa usuária. Isso inclui, entre outros:

• cadastros de peças, itens, materiais, operações e máquinas;
• roteiros, tempos, setups, custos, demandas e lotes;
• arquivos importados, informações copiadas de terceiros e bases compartilhadas;
• informações usadas em análises, comparativos, dashboards e decisões operacionais;
• dados de clientes, fornecedores, colaboradores, terceiros ou informações confidenciais que sejam inseridos por usuários autorizados.

O usuário e/ou a empresa usuária declaram possuir autorização, base legal, permissão interna e direito de uso para cadastrar, importar, tratar ou compartilhar os dados utilizados na plataforma. Também respondem pela veracidade, origem, qualidade, revisão e atualização dessas informações.

O StepOps apoia a organização e análise das informações, mas não substitui conferência de engenharia, PCP, qualidade, financeiro, fiscal, jurídico ou gestão técnica da empresa.

3. Compartilhamento, acessos e confidencialidade

O usuário e/ou a empresa usuária são responsáveis por controlar quem recebe acesso ao sistema, quais dados são compartilhados e se as informações inseridas podem ser vistas por outros usuários autorizados. Qualquer compartilhamento indevido, inclusão de dados sem autorização, uso de dados de terceiros, divulgação de informações confidenciais ou erro decorrente de dados fornecidos pelo usuário será de responsabilidade do usuário e/ou da empresa usuária.

O StepOps não deve ser utilizado para armazenar dados pessoais sensíveis, segredos industriais, informações estratégicas ou dados de terceiros sem autorização adequada da empresa usuária e sem observância das leis aplicáveis.

4. Backups e cópias próprias

Cabe ao usuário e/ou à empresa usuária criar, exportar e manter backups próprios dos dados que considerar necessários para fins operacionais, históricos, fiscais, técnicos, gerenciais ou legais.

5. Exclusão ao final do contrato ou período de uso

Ao final do contrato, período trial, demonstração ou autorização de uso, os dados armazenados na plataforma poderão ser excluídos. A responsabilidade por manter cópias próprias antes do encerramento é do usuário e/ou da empresa usuária.

6. Uso das informações para decisão

Antes de utilizar informações do StepOps para decisões produtivas, comerciais, financeiras, técnicas ou operacionais, o usuário deve validar os dados com os responsáveis internos da empresa. O sistema pode conter dados importados, editados manualmente ou simulados.

7. Propriedade intelectual e titularidade

O StepOps — incluindo seu código-fonte, estrutura, telas, interface, design, textos, fluxos de navegação, módulos, bancos de dados, metodologia, lógica de funcionamento, fórmulas, modelos de cálculo, indicadores e algoritmos — é de titularidade exclusiva de MCS Processos e Tecnologia (CNPJ 67.539.480/0001-34), tendo como autor e responsável Mario Cleiton Stephani, e está protegido pela legislação aplicável de direitos autorais e propriedade intelectual.

O StepOps foi concebido e desenvolvido por seu titular de forma autônoma e independente, com recursos próprios, não constituindo obra criada sob relação de emprego, encomenda ou vínculo de qualquer empresa usuária, cliente ou terceiro.

A disponibilização do sistema em versão trial, demonstração, avaliação ou uso autorizado concede ao usuário apenas um direito de uso limitado, não exclusivo, intransferível e revogável, restrito ao período e às condições do contrato, proposta ou acordo vigente. Nenhuma disposição destes termos transfere ao usuário ou à empresa usuária qualquer direito de propriedade sobre o software ou suas partes.

O uso, o acesso, a avaliação ou o teste do StepOps por usuários, colaboradores, empresas ou terceiros — ainda que em ambiente de trabalho, em conjunto com dados da empresa usuária ou mediante sugestões e feedback — não gera coautoria, copropriedade, sociedade, cessão nem qualquer direito sobre o software, sua lógica, seus cálculos ou suas partes, que permanecem de titularidade exclusiva do titular.

8. Proibição de cópia, revenda e engenharia reversa

É expressamente vedado ao usuário e/ou à empresa usuária, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito do titular:

• copiar, reproduzir, clonar, recriar ou imitar o sistema, suas telas, sua lógica ou suas fórmulas;
• comercializar, revender, sublicenciar, distribuir, ceder, alugar ou disponibilizar o sistema a terceiros;
• realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou extração da lógica, dos cálculos ou dos algoritmos;
• desenvolver produto, serviço ou ferramenta derivada, concorrente ou substituta a partir do StepOps ou de qualquer parte dele;
• remover, ocultar ou alterar avisos de autoria, marca ou propriedade intelectual.

9. Aceite eletrônico

Ao aceitar os termos dentro do sistema, o usuário declara ciência das condições de uso, da responsabilidade pelos dados cadastrados, importados ou compartilhados, da necessidade de backups próprios, da possibilidade de exclusão dos dados ao final do uso autorizado e da titularidade exclusiva do StepOps, comprometendo-se a respeitar a proibição de cópia, revenda e engenharia reversa.